O que era bom senso acabou se tornando obrigatório. O presidente em exercício Michel Temer (PMDB) sancionou a lei 13.290/2016, publicada no “Diário Oficial” da União no dia 24 de maio, que torna obrigatório o uso de farol baixo durante o dia nas rodovias.

Segundo informações do Departamento Nacional de Trânsito (Denatram), a medida valerá para todos os tipos de rodovias, inclusive as que possuem trechos urbanos.

Conheça os termos

Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações: I – o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias;

Art. 250. Quando o veículo estiver em movimento: I – deixar de manter acesa a luz baixa: b) de dia, nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias;

Qual o objetivo da nova lei?

A medida busca proteger os setores mais vulneráveis do trânsito como os ciclistas, pedestres e motociclistas, além dos próprios veículos, a partir da melhoria da visibilidade proporcionada pelos faróis.

Autor do projeto, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) afirmou que uma das principais causas de acidentes de trânsito nas rodovias era a baixa visibilidade. “Os condutores relatam que, muitas vezes, não conseguem visualizar o outro veículo a tempo de tentar uma manobra defensiva”, afirmou.

Multa e 4 pontos na CNH

O motorista que descumprir a lei será autuado por infração média, que atualmente incide em 4 pontos na carteira nacional de habilitação (CNH) e multa de R$85,13.

Valor das multas será mais alto

Em abril, antes de ser afastada, Dilma Rousseff sancionou medidas mais rígidas para infrações de trânsito. A partir de novembro, o valor das multas será reajustado para um aumento entre 52% e 66%.

A infração leve passará de R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%), enquanto a infração média, atualmente em R$ 85,13, será de R$ 130,16 (aumento de 52%).
A infração grave terá um aumento de 52%, passando de R$ 127,69 para R$ 195,23. A infração gravíssima terá seu valor reajustado de R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%).

Além disso, o motorista que for flagrando falando ao telefone terá uma punição passada de média para gravíssima.

Mortes no trânsito brasileiro

Com o quarto pior desempenho do continente americano, o Brasil apresenta, segundo estimativas da OMS (Organização Mundial de Saúde), uma taxa de 23,4 mortes no trânsito para cada 100 mil habitantes, perdendo apenas para Belize, República Dominicana e Venezuela.

Até o presente momento, o uso do farol é exigido somente à noite e em túneis, independentemente do horário do dia. O que achou da nova lei? Você acredita que o número de acidentes vai diminuir? Conta pra gente nos comentários!