De acordo com a prefeitura da capital mineira, os valores foram atualizados pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E), sendo sua apuração realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2016.

O reajuste, válido inclusive na taxa de coleta de resíduos, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 28 de dezembro de 2016. Sobre as cobranças correspondentes às taxas de coleta de lixo, o valor reajustado, para quem recebe coleta diária, passou de R$ 548,90 para R$ 585,00. Já para os imóveis que possuem dias alternados de serviço, o imposto passa a ser R$ 292,50 (em 2016, o valor foi de R$ 274,45).

Se o histórico de arrecadação de 80% do valor do IPTU for mantido, a PBH espera arrecadar em torno de R$1.380 bilhão, já incluindo as taxas e contribuições. De acordo com pesquisas, a capital mineira possui cerca de 671.527 contribuintes.

Segundo a prefeitura, não ocorreu aumento nos valores cobrados, mas sim a recomposição das perdas inflacionárias. Ainda de acordo com a administração municipal, “o aumento na arrecadação do IPTU – acima da inflação –, desde 2010, não é causado pelo reajuste dos valores previstos na Planta Genérica de Valores, pois não houve aumento real, apenas correção, mas pelo trabalho da Administração Tributária de atualização cadastral de imóveis e revisão de benefícios indevidos, entre outras medidas”.

Prazo e forma de pagamento

O pagamento do IPTU possui a data limite do dia 15 de fevereiro de 2017, sendo possível realizar o parcelamento em até 11 vezes, com a primeira parcela prevista para fevereiro e a última para dezembro de 2017.

Quem está isento do IPTU?

Cerca de 121.856 contribuintes estão isentos do imposto por diversas razões. Desses contribuintes, 99.998 são de imóveis com tipo de ocupação exclusivamente residencial com o valor venal, em 1º de janeiro de 2017, de até R$ 59.951,14.

iptu

Vale lembrar que a isenção do IPTU não se aplica aos imóveis que são identificados como vaga de garagem. Ex-combatente com participação efetiva nas operações bélicas na Segunda Guerra Mundial como integrante da Força Expedicionária Brasileira, das Marinhas de Guerra e Mercante, da Força Aérea Brasileira e também da Força de Exército, bem como os cônjuges de ex-combatentes mortos, enquanto na viuvez, e a seus filhos, enquanto menores, também são isentos do imposto.

Os imóveis localizados em área classificada como Zona de Especial Interesse Social (Zeis) ocupados por população de baixa renda, tombados pelo município e reconhecidos como Reserva Particular Ecológica também não pagam IPTU.

Confira o resumo dos números do IPTU 2017

Prazo para vencimento das parcelas: dia 15 de cada mês
Vencimento do imposto: 29 de dezembro
Parcelamento: até 11 vezes mensais e consecutivas
Valor de imóvel isento: até R$ 59.951,14
Aumento das taxas: 6,58%

Agora que você está por dentro dos valores e de como funcionará o pagamento do IPTU 2017, é só se programar para não deixar nenhuma parcela pra trás. O que achou da nossa matéria? Curtiu? Deixe o seu comentário pra gente!