Sem entrar no mérito do suposto rombo que vem justificando a reforma da Previdência por uns e sendo desmentido por outros, é preciso lembrar que a expectativa de vida dos brasileiros aumentou nas últimas décadas. Enquanto isso, a taxa de natalidade foi reduzida.

Lembrado desse suposto desequilíbrio da balança previdenciária, talvez seja mais fácil entender as propostas que foram elaboradas para esta reforma. Aí, então, podemos vislumbrar o que mudará na vida dos trabalhadores. Confira conosco!

Como funciona a Previdência Social

A Previdência Social é um programa público que garante uma renda mínima depois de uma determinada quantidade de anos que o trabalhador contribui mensalmente com o programa. Ou seja, todo mês, os trabalhadores destinam parte de seus salários para esse sistema.

Além de garantir a aposentadoria, é a Previdência que assegura os trabalhadores contra a perda de seus rendimentos por causa de doenças e invalidez, por exemplo. É ela a responsável pelo fornecimento da pensão por morte, do salário-maternidade e do chamado auxílio-doença, que o trabalhador recebe pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando fica afastado do trabalho por mais de 15 dias por motivo de doença.

Portanto, é importante entender que quanto mais pessoas trabalham formalmente e contribuem, mais o sistema arrecada. Se existem muitas pessoas desempregadas ou se a população está ficando velha, o programa não se sustenta e o governo precisa injetar dinheiro.

As principais mudanças na Reforma da Previdência

Enquanto a Reforma da Previdência não é aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, apenas podemos analisar as mudanças propostas para a nova Previdência. Isso é fundamental para tentar planejar como iremos administrar a aposentadoria para viver bem.

A seguir, estão apresentadas as principais mudanças e como elas afetarão a vida dos trabalhadores. Confira para tirar suas dúvidas.

Aumento da idade mínima

Até então, os trabalhadores devem ter, pelo menos, 15 anos de contribuição para se aposentarem com 60 e 65 anos, para mulheres e homens, respectivamente. Essa fórmula garante apenas 70% do valor do benefício integral.

Na nova legislação proposta, os trabalhadores deverão permanecer mais tempo na ativa. Se aprovada, mulheres poderão se aposentar com 62 anos e homens com 65 anos. Mas apenas se tiverem, pelo menos, 25 anos de contribuição. E só atingiriam os 100% do benefício médio com 40 anos de contribuição.

Extinção da aposentadoria por tempo de contribuição

Na legislação atual, se alguém já contribuiu por 30 anos, ele tem direito a se aposentar. E isso mesmo antes da idade mínima. Mas, na nova proposta, essa possibilidade é extinta e a aposentadoria só será possível com o tempo mínimo de contribuição e a idade mínima ou por invalidez.

Redução do direito da aposentadoria por invalidez

Atualmente, se você é empregado pela CLT e se acidenta gravemente, ficando impossibilitado de exercer suas atividades laborais, você tem direito a se aposentar com 100% do benefício. Não importa se foi um acidente de trabalho ou devido a alguma doença.

Na nova legislação, o trabalhador só poderá se aposentar por invalidez em caso de acidente em serviço, doença profissional ou do trabalho. E o valor da aposentadoria será proporcional ao tempo de contribuição, sendo o mínimo de 70% do benefício médio.

Como é possível perceber, o governo quer ampliar o tempo de contribuição dos trabalhadores para evitar desequilíbrios insustentáveis na balança previdenciária. No entanto, boa parte da sociedade questiona a falta de suporte para uma vida saudável até a velhice — em muitos locais, nem as vacinas mais importantes para o ser humano são disponibilizadas à população.

Além disso, a não adoção de outras ações tão eficazes como a Reforma da Previdência são criticadas. Uma delas é a cobrança das milionárias dívidas de empresas com o INSS e da redução dos benefícios dos próprios legisladores.

Enfim, é preciso ficar bem atento ao debate e às mudanças no seu direito de cidadão. Por isso, nos acompanhe no Facebook e Instagram para não ficar por fora de novidades como esta.